Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Criança queimada com ácido recebe indenização

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados, mesmo entre sócios desligados

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Pessoa física e jurídica podem responder ação por danos morais contra a imprensa

Tanto pessoa jurídica, proprietário de veículo de comunicação, quanto pessoa física, diretores da empresa ou autor do texto ou da matéria veiculada, podem figurar como réus em caso de danos morais originários de divulgação pela imprensa.

Prefeita alagoana consegue interromper afastamento do cargo

A liminar concedida pelo ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, vale até que seja julgada na Sexta Turma a ação interposta pela prefeita.

Lula determina investigação de todos os contratos da Saúde

A Controladoria Geral da União vai investigar todos os contratos da área da saúde, assinados durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez

No seguro de vida em grupo contratado com a garantia adicional de invalidez total ou permanente por doença, o pagamento da indenização securitária se restringe a um dos sinistros, ou seja, não há cumulação de indenizações

Costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito

Dono e guardião de veículo não podem ser culpados por atropelamento causado por ladrão

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

Dano ambiental. Dano moral coletivo. Necessária vinculação do dano moral à noção de dor, de sofrimento psíquico, de caráter individual. Incompatibilidade com a noção de transindividualidade (indeterminabilidade do sujeito passivo e indivisibilidade da ofensa e da reparação).

Empresa deve indenizar passageira por atraso de 28 horas na chegada ao destino

A Azul foi condenada a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais.